Em resumo
- O Bundestag alemão aprovou uma lei que permite aos funcionários da alfândega apreender bens de origem duvidosa, incluindo explicitamente criptomoedas, sem primeiro abrir um processo criminal.
- Os poderes visam bens "significativos", geralmente aqueles avaliados em mais de € 100.000 (US$ 111.000), cujos proprietários teriam que demonstrar que foram obtidos legalmente.
- O governo espera cerca de € 308 milhões (US$ 342 milhões) em receita extra, mas parlamentares da oposição dizem que a lei vai pegar mensageiros de dinheiro em vez de lavadores sofisticados.
O parlamento alemão aprovou amplos novos poderes para a agência alfandegária do país, permitindo que ela apreenda bens, incluindo criptomoedas, cuja origem legal esteja em dúvida, mesmo quando nenhuma investigação criminal estiver em andamento.
O Bundestag aprovou a Lei de Justiça Financeira Aduaneira, ou Zollfinanzgerechtigkeitsgesetz, na quinta-feira, 12 de novembro, disse o governo alemão. De acordo com a lei, a alfândega pode apreender mais facilmente bens quando houver "dúvidas justificadas" sobre sua origem legal, um instrumento que o governo descreve como uma "ordem de riqueza suspeita". A alfândega também poderá monitorar melhor as rotas digitais de pagamentos transfronteiriços e proteger ativos cripto.
"Com isso, estamos enviando um sinal claro aos criminosos: estamos ficando mais duros", disse o ministro das Finanças alemão, Lars Klingbeil, segundo o governo.
Comprovando de onde veio
Os poderes se aplicam a ativos "significativos", o que normalmente significa aqueles avaliados em mais de € 100.000, de acordo com o projeto de lei do governo. Como os proprietários de tais ativos geralmente conseguem explicar de onde eles vieram, enquanto o Estado tem dificuldade para provar uma origem ilegal, o governo argumentou que é razoável pedir aos proprietários que divulguem essas informações. "Quase todo cidadão cumpridor da lei será capaz de explicar de onde vieram esses ativos", dizem as notas explicativas do projeto de lei, conforme resumido pelo serviço de notícias do Bundestag.
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Klingbeil disse que a alfândega poderia reter os bens por até 180 dias sem uma condenação, período durante o qual os proprietários teriam que mostrar que os obtiveram legalmente. "O Porsche e o Rolex então se foram por enquanto", disse ele, segundo o Berliner Zeitung. Qualquer confisco permanente exigiria uma decisão judicial. Após uma emenda da coalizão governante, essa decisão será tomada por um painel de juízes do tribunal financeiro, em vez de um único juiz.
A lei também reorganiza a administração aduaneira da Alemanha, fortalece sua Unidade de Inteligência Financeira e dá à alfândega uma base legal para usar tecnologias como a inteligência artificial. Ela faz parte de um plano de ação contra o crime organizado que o governo adotou em 25 de fevereiro de 2026.
Apreensões e vendas de Bitcoin da Alemanha
A Alemanha já apreendeu grandes quantidades de criptomoedas antes, e tem sido rápida em vendê-las. Em 2024, as autoridades do estado da Saxônia começaram a vender os quase 50.000 BTC que haviam apreendido dos operadores do site de pirataria de filmes Movie2K, movimentando centenas de milhões de dólares de uma vez enquanto a venda continuava. A empresa de análise de blockchain Arkham disse posteriormente que as autoridades falharam em apreender outros 45.000 BTC ligados ao site. A nova lei daria à alfândega uma forma de apreender criptomoedas de origem incerta sem primeiro ter que vinculá-las a um crime específico.
As autoridades alemãs também foram atrás da infraestrutura de lavagem de dinheiro. No ano passado, juntaram-se à polícia suíça para fechar o Cryptomixer, um serviço de mistura que havia lavado mais de US$ 1,4 bilhão em Bitcoin desde 2016. Separadamente, o ministério das finanças elaborou um imposto de 25% sobre ganhos com criptomoedas a partir de 2027.
Críticos questionam seu alcance
A comissão de finanças do Bundestag apoiou o projeto de lei na quarta-feira com votos dos governistas CDU/CSU e SPD, bem como do partido de extrema-direita AfD. O Partido de Esquerda votou contra, e os Verdes se abstiveram.
Os Verdes disseram que o problema de lavagem de dinheiro da Alemanha é estimado em € 100 bilhões, e que a expectativa do governo de apenas € 308 milhões em receita adicional mostrava a lacuna entre suas ambições e a lei. O Partido de Esquerda disse que o processo de confisco foi "feito para o mensageiro de dinheiro em espécie, não para o banqueiro".
A lei ainda precisa passar pelo Bundesrat, a câmara alta do parlamento que representa os estados alemães.
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